Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, GARANTIAS E REEMBOLSOS — DOGGIE
1. Produto Defeituoso, Danificado ou Diferente do Encomendado
Se o produto recebido apresentar defeito, dano ou não corresponder ao artigo encomendado, o cliente deve contactar a Doggie para [email protected] no prazo de 30 dias após a receção, descrevendo a situação e enviando fotografias sempre que possível.
Após confirmação, a Doggie agenda a recolha sem custo para o cliente e procede à substituição por artigo idêntico. Se não houver stock disponível, é efetuado o reembolso total do valor pago, incluindo custos de envio.
Atenção na receção: Verifique sempre o estado da embalagem e do produto no momento da entrega. Se existirem danos visíveis, assine a guia do transportador com reserva ou recuse a entrega. Este registo facilita e agiliza o processo de reclamação, embora a sua ausência não extinga os direitos legais do cliente.
2. Direito de Arrependimento
Nos termos do DL n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE, o cliente pode devolver qualquer produto sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção.
A Doggie oferece ainda a Garantia de Tranquilidade, que estende este prazo para 30 dias após a receção — acima do mínimo legal exigido.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar [email protected] com o número de encomenda. O produto deve ser devolvido nas seguintes condições:
- Embalagem original e estado equivalente ao recebido
- Sem sinais de uso além do necessário para verificar as características do artigo
- Acompanhado da fatura ou comprovativo de compra
Custos de devolução por arrependimento: da responsabilidade do cliente, conforme comunicado antes da conclusão da compra.
Exceção: Não são aceites devoluções de medicamentos e antiparasitários no âmbito do direito de arrependimento, por razões de saúde e higiene, nos termos do art. 17.º, n.º 1, alínea e) do DL n.º 24/2014. Esta exceção não se aplica caso o produto enviado seja diferente do encomendado — nesse caso aplica-se o ponto 1.
3. Garantia Legal
Todos os produtos beneficiam de garantia legal de 2 anos ao abrigo do DL n.º 84/2021 (Diretiva UE 2019/771). Em caso de desconformidade, o cliente tem direito a reparação, substituição, redução de preço ou reembolso total.
A garantia não cobre danos resultantes de mau uso, manuseamento inadequado ou desgaste normal, avaliados caso a caso após análise do produto. O prazo máximo para resolução de um processo de garantia é de 30 dias após receção do artigo pela Doggie.
Dependendo do artigo e do fornecedor, a solução poderá ser a substituição por produto idêntico, a reparação ou o reembolso.
4. Reembolsos
O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias após autorização, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, sem encargos adicionais.
Quando o motivo for falta de stock ou responsabilidade da Doggie, o cliente pode optar por receber o valor em crédito na conta (pontos) em alternativa ao reembolso direto. Esta opção é válida por 30 dias — findo este prazo sem resposta, o reembolso é processado automaticamente pelo método de pagamento original.
Uma vez processado, o reembolso não pode ser revertido para outro método.
5. Encomenda Não Entregue e Devolvida ao Remetente
Se uma encomenda for devolvida à Doggie por ausência do destinatário, endereço incorreto ou recusa de levantamento imputável ao cliente, o reenvio fica sujeito a novo custo de envio a cargo do cliente.
Se o cliente não desejar o reenvio, é efetuado o reembolso do valor dos produtos, deduzido dos custos de envio originais.
6. Questões Alfandegárias
A Doggie não é responsável por impostos aduaneiros, taxas de importação ou destruição de produtos proibidos no país de destino — situações alheias ao seu controlo. O cliente é responsável por verificar as restrições aplicáveis no seu país antes de efetuar a encomenda.
Nos casos em que a encomenda não seja entregue por motivo alfandegário imputável ao cliente, não há lugar a reembolso dos custos de envio. Se a encomenda for destruída ou retida pela alfândega por motivo alheio à Doggie, o reembolso dos produtos será avaliado caso a caso.
DOGGIE DMPA SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA
NIF: 518 800 393
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Para qualquer questão: [email protected] · 10h–18h (dias úteis)
Última atualização: Março de 2026