Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DOGGIE
DOGGIE DMPA SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA NIF: 518800393 · Av. Óscar Monteiro Torres, nº 29 C, 1000-215 Lisboa Email: [email protected]
Ao utilizar o nosso website ou serviços, o Utilizador declara ter lido e compreendido esta Política.
1. Dados Recolhidos e Base Legal
Recolhemos dados pessoais nas seguintes situações, com as respetivas bases legais ao abrigo do art. 6.º do RGPD:
| Situação | Dados recolhidos | Base legal |
|---|---|---|
| Compra na loja online | Nome, morada, email, telefone, dados de pagamento, histórico de compras | Execução de contrato |
| Criação de conta | Nome, email, password (cifrada) | Execução de contrato |
| Newsletter / marketing | Email, preferências | Consentimento |
| Apoio ao cliente | Nome, email, histórico de contactos | Interesse legítimo / contrato |
| Navegação no site | Cookies, dados de dispositivo e comportamento | Consentimento (cookies não essenciais) |
| Obrigações legais e fiscais | Dados de faturação | Obrigação legal |
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
2. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados para:
- Processar, entregar e acompanhar encomendas
- Gerir contas de utilizador e autenticação
- Prestar apoio ao cliente
- Enviar comunicações essenciais sobre encomendas e serviços
- Enviar newsletters e comunicações de marketing, quando expressamente autorizado
- Melhorar a experiência de navegação e desempenho do website
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias
3. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados são partilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço:
- Processadores de pagamento (ex.: Stripe, PayPal, MBWay) — para processamento seguro de transações
- Transportadoras e operadores logísticos — para entrega das encomendas
- Plataformas de email e automação — para comunicações essenciais e de marketing autorizado
- Autoridades competentes — quando exigido por obrigação legal
Todos os parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com o RGPD.
Transferências internacionais: Alguns prestadores de serviços (como plataformas de pagamento ou ferramentas de email) podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos que a transferência é realizada com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:
| Categoria | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de encomenda e faturação | 10 anos (obrigação fiscal e legal) |
| Conta de utilizador | Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano após eliminação |
| Comunicações de apoio ao cliente | 3 anos |
| Dados de marketing / newsletter | Até cancelamento da subscrição ou revogação do consentimento |
| Cookies não essenciais | Conforme duração indicada na política de cookies |
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies próprios e de terceiros nas seguintes categorias:
- Essenciais — necessários para o funcionamento do site (sessão, carrinho, autenticação). Não requerem consentimento.
- Analíticos — medem o desempenho e comportamento de navegação (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento.
- De marketing — personalização de anúncios e campanhas (ex.: Meta Pixel). Requerem consentimento.
O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de consentimento disponível no site ou nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais do site.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida. O acesso interno é restrito a colaboradores autorizados, sujeitos a dever de confidencialidade.
Os dados de pagamento são processados exclusivamente por plataformas certificadas (PCI-DSS) — a Doggie não armazena dados completos de cartão de crédito.
7. Direitos do Utilizador
Nos termos do RGPD, o Utilizador tem direito a:
- Acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados
- Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
- Eliminação — solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais de conservação
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior
Como exercer: enviar pedido para [email protected] com identificação e especificação do direito a exercer.
Respondemos no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação ao Utilizador.
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
8. Comunicações de Marketing
As comunicações promocionais são enviadas exclusivamente com base no consentimento expresso do Utilizador. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através do link de cancelamento presente em todos os emails ou por contacto direto para [email protected].
Após cancelamento, cessam as comunicações de marketing. Comunicações essenciais sobre encomendas e conta continuam a ser enviadas enquanto a relação contratual se mantiver.
9. Links para Sites de Terceiros
O website pode conter links para sites externos. A Doggie não é responsável pelas práticas de privacidade desses serviços e recomenda a leitura das respetivas políticas de privacidade.
10. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, de serviço ou de boas práticas. Alterações materiais são comunicadas por email ou mediante aviso destacado no site com antecedência razoável. A versão em vigor está sempre disponível nesta página com a data de atualização.
11. Contacto — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
DOGGIE DMPA SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA Email: [email protected] Morada: Av. Óscar Monteiro Torres, nº 29 C, 1000-215 Lisboa
Última atualização: Março de 2026